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Águas e saneamento > Execução de ramal de saneamento
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Requisitos
Requisitos

O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de:

- Preenchimento do formulário no site www.cm-melgaco.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;

- Presencialmente no Balcão Único, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários



Formulário em PDF:

Execução de ramal de saneamento.pdf

Qual o custo
Enquadramento legal

- Regulamento de serviço de saneamento de águas residuais urbanas, disponível para consulta no balcão único e no Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt;

- Tarifário aprovado anualmente em reunião de Câmara Municipal;

- Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, disponível para consulta no balcão único e no Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt;