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Águas e saneamento > Denúncia de contrato de água, saneamento e resíduos
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Requisitos
Requisitos

O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de:

- Preenchimento do formulário no site www.cm-melgaco.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;

- Presencialmente no Balcão Único, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários

Qual o custo
Enquadramento legal

- Regulamento de serviço de abastecimento público de água, disponível para consulta no  Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt

- Regulamento de serviço de saneamento de águas residuais urbanas, disponível para consulta no Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt

- Regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos, disponível para consulta no Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt