O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de:
- Preenchimento do formulário no site www.cm-melgaco.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Balcão Único, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.

Formulário em PDF:

Licenciamento de actividades desportivas e de divertimentos na via pública.pdf

Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, disponível para consulta no Balcão Único e no Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt

 Regulamento municipal de atividades diversas, disponível para consulta no Balcão Único e no Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt

    Lei nº75/2013, de 12 de Setembro,

    Decreto-Lei nº 309/2002, de 16 de Dezembro,

    Decreto-Lei nº 141/2009, de 16 de Junho,

    Decreto-Lei nº 268/2009, de 29 de Setembro,

    Decreto-Lei nº 48/2011, de 01 de Abril,

    Decreto-Lei nº 204/2012, de 29 de Agosto,

    Decreto-Lei nº 264/2002, de 25 de Novembro,

    Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de Fevereiro