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Mobilidade e transportes > Licenciamento de táxis
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Requisitos
Requisitos

O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de:
- Preenchimento do formulário no site www.cm-melgaco.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Balcão Único, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.


Formulário em PDF:

Licenciamento de táxis.pdf
Qual o custo
Enquadramento legal
- Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (transportes em táxi do Município de Melgaço, disponível para consulta no portal do Município, em www.cm-melgaco.pt;
- Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, disponível para consulta no Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt.