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Intervenção social > Apoio no domínio da saúde
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Requisitos
Requisitos

O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de:
- Preenchimento do formulário no site www.cm-melgaco.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Balcão Único, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.


Formulário em PDF:

Apoio no domínio da saúde.pdf

Qual o custo
Enquadramento legal
Regulamento Municipal de Apoio no Domínio da Saúde disponível para consulta no Portal do Município, em www.cm-melgaco.pt.