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Educação e desporto > Transporte escolar
Sem Sessão
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Requisitos
Requisitos

O pedido pode ser efetuado por qualquer pessoa, singular ou coletiva, através de:
- Preenchimento do formulário no site www.cm-melgaco.pt, em Serviços online, devendo registar-se previamente;
- Presencialmente no Balcão Único, devendo ser portador/a de todos os documentos necessários.


Formulário em PDF:

Transporte escolar.pdf

Qual o custo
Enquadramento legal
- Lei das autarquias locais, Lei 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual.