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Segurança e proteção civil
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Situação de risco por falta de limpeza de parcela de terreno
NO IFRAMES
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Qual o custo
Enquadramento legal
- Art.º 15 do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro.