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Certidões e reproduções > Certidão de documentos do Arquivo Municipal
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Requisitos
Quem pode requerer?

O próprio ou o seu representante legal
Onde pode requerer?

Presencialmente no BU ou Arquivo Municipal: Largo Hermenegildo Solheiro 4960-551 Melgaço

Por fax: 251402429

Email: arquivomunicipal@cm-melgaco.pt

Sitio web: https://servicosonline.cm-melgaco.pt/
Quando pode requerer?

Online/ CTT/ email: em qualquer altura.

Presencialmente: dentro do horário de funcionamento do serviço, segunda a sexta: 9-17:00H.
O que precisa para requerer?
Documento que comprove o interesse legitimo (no caso de pedido efetuado por terceiros)
Qual o custo

Certidão de narrativa 10,00 € | certidão de teor 5,00€

No caso de envio CTT acrescem os portes de envio

Quais os prazos
Dependendo do n.º de reproduções até ao limite de 10 dias
Mais informações / legislação

Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais

Regime de acesso à documentação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto)

Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 7 de janeiro)

Regulamento do Arquivo Municipal de Melgaço

Com o objetivo de localizar o documento pretendido deverá pesquisar previamente no catalogo do Arquivo Online em http://arquivo.cm-melgaco.pt
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