Pessoas singulares ou coletivas dotadas de capacidade legal para o exercício da atividade a desenvolver adequada aos espaços pretendidos

Presencialmente no Balcão Único Largo Hermenegildo Solheiro 4960-551 Melgaço

Por fax: 251402429

Email: geral@cm-melgaco.pt

Sitio web: https://servicosonline.cm-melgaco.pt/

Após a publicação do edital do sorteio

Cópia da última declaração de rendimentos exigível ou da declaração de inicio de actividade,

Declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social;

Documento que comprove o interesse legitimo (no caso de pedido efetuado por terceiros)

A admissão ao sorteio não tem custos;

A ocupação dos espaços é, genericamente, de natureza precária, onerosa e pessoal.

O valor das taxas e o valor base das rendas dos espaços constam do ANEXO I do REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO EDIFÍCIO DO MERCADO MUNICIPAL (ROEEMM)

O prazo nunca poderá ser inferior a 10 dias, e constará no edital do sorteio de forma clara, nomeadamente o dia e a hora de encerramento dos pedidos de admissão