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Quem pode requerer ?
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| Qualquer pessoa singular ou coletiva que desenvolva ou pretenda desenvolver atividades no setor industrial, comércio/serviços ou armazenagem, devendo ter ou vir a ter sede fiscal (da empresa ou de filial) no concelho de Melgaço |
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Quem pode requerer ?
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Onde pode requerer?
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Online/ CTT/ email: em qualquer altura.
Presencialmente: dentro do horário de funcionamento do serviço, segunda a sexta: 9-17:00H.
A análise das candidaturas processa-se através da constituição de uma bolsa trimestral, ou seja, no final de cada trimestre são avaliadas as candidaturas existentes e que deram entrada no trimestre findo.
| Período de apresentação de candidaturas | Análise das candidaturas | | 01 de janeiro a 31 de março | 01 a 30 de abril | | 01 de abril a 30 de junho | 01 a 31 de julho | | 01 de junho a 30 de setembro | 01 a 31 de outubro | | 01 de outubro a 31 de dezembro | 01 a 31 de janeiro | |
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O que precisa para requerer?
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Documento que comprove o interesse legítimo (no caso de pedido formulado por terceiros)
Certidão permanente de registo comercial no caso de pessoas coletivas sujeitas a registo comercial
Projet Finance do investimento devidamente fundamentado
Memória Descritiva que contenha os postos de trabalho a criar e/ou a manter; os produtos a fabricar e/ou a comercializar; tipos de matérias-primas utilizadas (se aplicável); tipos de resíduos produzidos, pré-tratamentos associados e destino a dar aos mesmos (se aplicável)
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